Assembleia de Freguesia Extraordinária em Alferrarede
Aprovada Moção contra a construção
do Centro Escolar de Alferrarede em S. Vicente
03/04/2010
Tendo conhecimento a posteriori da decisão tomada pela Câmara Municipal de Abrantes, na sua reunião do passado dia 15 de Fevereiro, no sentido de adquirir um terreno situado entre a Rua da Sociedade e a Urbanização dos Telheiros, no lugar da Chainça (S. Vicente), para aí construir o novo Centro Escolar de Alferrarede, a Junta e a Assembleia de Freguesia de Alferrarede aprovaram no passado dia 2 de Março, em Assembleia Municipal Extraordinária, por unanimidade, uma Moção contra tal decisão
Na Moção apresentada em oito pontos são explicados os motivos que levaram a esta decisão:
“1 - Lamentamos profundamente e repudiamos a decisão tomada pela Câmara Municipal de Abrantes de adquirir um terreno situado na Freguesia de São Vicente para aí construir o novo Centro Escolar de Alferrarede;
2 - Lamentamos profundamente e repudiamos a falta de democraticidade deste processo, já que nem a Junta de Freguesia, nem a Assembleia de Freguesia de Alferrarede – órgãos autárquicos representativos dos interesses e aspirações dos cidadãos desta freguesia e tão legitimamente eleitos como os membros do executivo da Câmara Municipal ou os deputados municipais – foram formalmente consultados ou informados;
3 - Lamentamos profundamente e repudiamos a falta de transparência deste processo, porquanto ainda em Dezembro nos foi informalmente dito que a Câmara Municipal estaria a analisar dois possíveis terrenos para a construção do novo Centro Escolar de Alferrarede e agora constatamos que, por solicitação da Câmara Municipal, se procedeu à avaliação do referido terreno em Junho com vista à construção de uma escola, tendo a mesma Câmara Municipal enviado em 16 de Setembro de 2009 uma proposta de aquisição à empresa proprietária, que foi por esta aceite e cuja declaração de aceitação foi comunicada em ofício datado de 21 de Setembro do mesmo ano;
4 - Lamentamos profundamente e repudiamos que a Câmara Municipal de Abrantes tenha decidido ignorar uma promessa pública e reiterada, assumida pelo Dr. Nelson de Carvalho, anterior Presidente da Câmara, de construir o novo Centro Escolar de Alferrarede em Alferrarede;
5 - Lamentamos profundamente e repudiamos que o comportamento da Câmara Municipal de Abrantes nesta matéria venha seguramente a defraudar as legítimas expectativas dos cidadãos de Alferrarede, em nada contribuindo para a urgente e tão reclamada credibilização dos agentes políticos;
6 - Lamentamos profundamente e repudiamos a decisão de deslocalizar mais um equipamento para fora da Freguesia de Alferrarede, desta vez tristemente protagonizada pela Câmara Municipal de Abrantes;
7 - Vivemos inegavelmente tempos de marcada globalização e integração que conduzem ao esbatimento das fronteiras, mas lamentamos profundamente que esse processo se consolide sempre com o sacrifício dos mesmos;
8 - Não está, obviamente, para nós em causa que a proprietária da referida parcela de terreno seja a Sociedade Mendes & Gonçalves, S.A., empresa do Grupo Mendes, uma referência no panorama empresarial e económico e de importância estratégica no sistema operativo do concelho e da região e cujo principal responsável, Amândio Mendes da Silva, foi recentemente agraciado pela Junta de Freguesia de Alferrarede com a Medalha de Mérito da Freguesia”.
A Moção termina referindo que os autarcas irão “lutar com todos os meios legítimos para que esta nefasta, infeliz e incompreensível decisão seja revogada e o novo Centro Escolar de Alferrarede seja construído dentro dos limites da Freguesia de Alferrarede”. De referir ainda que a Assembleia de Freguesia de Alferrarede pretende auscultar as Associações de Pais e os Agrupamentos Escolares sobre esta decisão.
A aprovação desta Moção vem ao encontro da intenção da Câmara de Abrantes em adquirir uma parcela de terreno com 28.637 metros quadrados, na localidade de Chainça, à empresa de construção Mendes & Gonçalves, para construção do Centro Escolar de Alferrarede. A autarquia vai dar pelo terreno 618.559 euros, conforme consta da deliberação do executivo camarário.
Contactada a presidente da Câmara Municipal sobre esta situação, até à hora de fecho, não foi possível obter quaisquer declarações.
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