Norberto Bernardes
tomou posse como Provedor Municipal

Foi assinado o acordo de cooperação entre o Norberto Bernardes e a Câmara Municipal de Abrantes, no dia 11 de Janeiro, no salão nobre dos Paços do Concelho, para o exercício do cargo de Provedor Municipal do Cidadão.

A escolha de Norberto Bernardes tem por base a proposta da Presidente da Câmara Municipal, aprovada em reunião de Câmara de 14 de Dezembro de 2009.
O Provedor Municipal do Cidadão compromete-se, sem qualquer remuneração, promover uma cidadania activa, através da informação dos direitos do cidadão munícipe de Abrantes, assim como o esclarecimento do exercício desses direitos junto da administração local, central e regional sedeadas em Abrantes, de acordo com a prioridade que o Município tem dado e quer continuar a dar às políticas municipais de valorização da cidadania, no que concerne à valorização do exercício dos direitos e à pedagogia dos deveres munícipes. Por sua vez o Município disponibiliza instalações e apoio logístico administrativo, para o desempenho do cargo, suportando igualmente encargos havidos com comunicação ou deslocações que se revelarem necessárias.
Os munícipes podem apresentar junto do Provedor Municipal do Cidadão queixas e reclamações sobre as acções ou omissões dos poderes públicos (Administração Local, Regional e Nacional) sedeados em Abrantes. Através do diálogo, o Provedor procurará junto das instituições e serviços visados, ou mediante recomendação, facilitar, resolver ou eliminar as situações objecto de queixa, solucionar os diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos cidadãos.
Maria do Céu Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal, referiu que escolheu Norberto Bernardes “pelas suas qualidades de ouvinte, dialogante, de ir ao encontro de soluções, da sua integridade, mas também a forma como actua, a sua maneira isenta e independente, a sua integridade e a confiança que gera nos cidadãos e nas pessoas que com ele convivem”. Pretende também, após a requalificação do Mercado Municipal, previsto para este ano, criar uma Loja de Cidadão no mesmo edifício do Mercado, e colocar o Posto de Atendimento ao Cidadão, o Centro de Informação Autárquica ao Consumidor, o Provedor Municipal do Cidadão e outros serviços de apoio aos munícipes. Norberto Crisante de Sousa Bernardes é natural e residente em Abrantes, tem 63 anos e é Oficial do Exército na situação de reserva desde 2005, com a patente de Major-General. Com um vasto currículo militar, é licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Desde 2008, exerce a função de juiz militar do Tribunal da Relação de Lisboa. Após ter transitado para a situação de reserva foi nomeado juiz social do Tribunal da Comarca de Abrantes, função que suspendeu em 2008 por incompatibilidade com a função de juiz militar que passou a exercer.
A figura do Provedor Municipal do Cidadão foi criada pela Câmara Municipal em 1998 e funciona no CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor, com sede do Edifício Falcão, em Abrantes.