O Plano de Actividades, Investimentos e Orçamento para 2010 foi aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 7 de Dezembro, com os votos favoráveis da Presidente e dos Vereadores do PS e os votos contra dos Vereadores do PSD e do Movimento Independentes pelo Concelho de Abrantes

O valor global do Orçamento apresentado é de 37 milhões de euros.
O Plano e Orçamento são condicionados pela contratualização do conjunto de investimentos assumidos até ao ano de 2013 e outros compromissos no âmbito do QREN e de outros instrumentos de incentivo. A fraca taxa de execução destes instrumentos até ao momento actual e a crise económica, que agora começa a dar sinais de retoma, são igualmente factores de condicionamento. 
O modelo de gestão do Plano de Actividades, Investimentos e Orçamento para o próximo ano tem por base o Plano Estratégico “Abrantes + Viva”, embora integre a estratégia do anterior executivo, nomeadamente os instrumentos de planeamento, projectos e obras em curso. Trata-se de um instrumento mobilizador e orientador da acção do município, da comunidade e das instituições que permite “uma constante avaliação dessa mesma acção”, assente em três pilares que visam o desenvolvimento equilibrado e integrado do concelho.
Dos projectos que transitam do ano de 2009, destacam-se, entre outros, a conclusão da construção do Quartel dos Bombeiros;  o Aquapolis, nomeadamente a requalificação da margem sul, a construção do Centro Náutico e o projecto para a requalificação do parque de campismo; a conclusão do projecto de arquitectura do futuro Museu Ibérico de Arqueologia e Arte; a elaboração dos projectos para os centros escolares de Bemposta, Alferrarede e Rio de Moinhos e a comparticipação da Câmara nos projectos da nova ESTA e da requalificação da Escola D. Miguel de Almeida; o projecto da Praça D. Francisco de Almeida no heliporto do Castelo (incluindo bolsa de estacionamentos); a conservação do Jardim do Castelo e zona envolvente; a execução da Estação da Biodiversidade; a conclusão e implementação da Agenda XXI Local; a construção de habitação a custos controlados na freguesia de Rossio ao Sul do Tejo; o Programa Integrado de Valorização do Centro Histórico de Abrantes, incluindo o projecto para o novo Mercado Diário e a requalificação do Vale da Fontinha. Ao nível do planeamento, o Plano integra a continuação da revisão do PDM, a conclusão dos planos de pormenor dos parques industriais (norte e sul) e da área ribeirinha norte, bem como a conclusão do plano pormenor da zona industrial do Pego.
Tendo em conta o  Plano Estratégico “Abrantes + Viva”, destaca-se a inclusão de vários projectos e investimentos integrados nos oito eixos de intervenção. No campo da Promoção da Cidadania, Qualificação da Democracia Loca e Promoção da Igualdade de oportunidades, destacam-se, entre outros,  a generalização do Balcão Social Móvel; a criação do programa FINSOCIAL para apoio às actividades associativas com intervenção social; a criação do Centro de Inclusão Social; a implementação do orçamento participativo enquanto incentivo à participação dos jovens na vida da comunidade; a remodelação do programa de apoio ao associativismo juvenil; a instalação da residência universitária no Centro Histórico e a implementação dos Centros Comunidade Viva nas freguesias. Na área do Governo Interactivo e Modernização Administrativa, salienta-se a alteração da posição remuneratória dos colaboradores do município, por opção da actual gestão municipal (factor de motivação) e a conclusão da rede municipal de fibra óptica, ligando todos os serviços municipais. Já no campo da Cultura, Turismo e Desporto, salienta-se a projecção da Oficina da Cultura no Edifício Carneiro; a criação da rota do património arqueológico; a criação do projecto “Art’Andante”, reforçando a rede de itinerância cultural nas freguesias; a implementação do Plano Estratégico de Turismo;  o desenvolvimento da Grande Rota do Zêzere e a valorização do Tejo através da projecção do Centro de Interpretação do Tejo Ibérico e dos percursos ribeirinhos. Em matéria de Sustentabilidade e Qualificação Urbana e Ambiental, para além da conclusão do projecto para distribuição de água ao sul do Concelho, destacam-se o avanço para a realização do plano de pormenor do centro histórico, a atracção de novos investimentos e todo um conjunto de trabalhos de reparação e conservação de arruamentos, estradas e caminhos municipais nas freguesias do Concelho.
Na mesma reunião foram aprovados os Documentos Previsionais para o Exercício de 2010, dos Serviços Municipalizados, com um orçamento de 4.935.000 euros. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos eleitos do PSD e Movimento Independentes  pelo Concelho de Abrantes.
Ambos os documentos vão ser discutidos e votados na próxima Assembleia Municipal, que está marcada o dia 18 de Dezembro.

Posição tomada pelos vereadores do PSD

I) Regulamento das reuniões da Câmara
Os vereadores do PSD, ao contrário do entendimento da senhora presidente da Câmara, consideram que os munícipes deverão poder assistir, por princípio, a todas as reuniões do executivo, tendo em conta que, face ao actual modelo autárquico, os vereadores da oposição têm assento no executivo camarário, sendo a sua função iminentemente fiscalizadora.

II) Grandes Opções e Orçamento para 2010 PSD votou contra. Ver quadro

III) Documentos Previsionais para o exercício de 2010 dos Serviços Municipalizados
PSD abstém-se.

IV) Equipa de Projecto do Gabinete do Museu Ibérico PSD abstém-se.

V) Programa de Apoio as Associações Desportivas
Os vereadores do PSD votam a favor.Os documentos previsionais que hoje estamos a apreciar, Planos de Actividades, Grandes Opções do Plano, Orçamento, referentes ao ano de 2010, reflectem as prioridades políticas do Executivo e, consequentemente, a respectiva tradução em termos económicos e financeiros.
Ficou claro, no nosso programa eleitoral, que as nossas prioridades políticas são diferentes e que tal se traduz forçosamente em opções económico-financeiras também diversas das actualmente em apreciação.
Nos documentos apresentados constata-se que, embora haja um esforço ligeiro de contenção das despesas correntes, as mesmas continuam a apresentar montante superior às despesas de capital.
Este facto é uma consequência económica e financeira do modelo de desenvolvimento e das opções tomadas pelos sucessivos executivos, traduzidos em encargos crescentes e que origina um grau de incompressibilidade enorme neste tipo de despesas.
No referente a questões mais técnicas, refira-se que o documento deste ano incorpora explicações sobre a metodologia de cálculo das receitas e os critérios de projecção das despesas.
Tal facto é de realçar, face a omissões anteriores, mas, no entanto, é imperativo deixarmos algumas considerações a esse respeito:
(I) Receitas
Pela análise dos documentos, a autarquia continua a apresentar um grau elevado de dependência relativamente às transferências da Administração Central: cerca de 45% nas receitas correntes e 73% nas receitas de capital.
Quanto à previsão de receitas, sobretudo nas receitas de capital, é facto assente que normalmente se encontram sobrestimadas em sede orçamental, o que se traduz, posteriormente, numa taxa de execução fraca (por ex. em 2008, cerca de 50%).
Isto traduz-se na impossibilidade efectiva de realização de investimentos previstos, o que penaliza igualmente a taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos (57,5% no caso anteriormente indicado).
Assim, nas previsões para 2010, desta rubrica de receitas de capital, entendemos que:
- as relativas a fundos comunitários deveriam assentar fundamentalmente sobre as candidaturas já aprovadas, assim como as receitas previstas em termos de cooperação técnica e financeira com a Administração Central (refira-se que estas duas rubricas, têm tido nos últimos anos taxas de execução irrisórias);
- não se deveria manter na rubrica de investimentos a verba de 3.000.00 euros, relativa a venda de terrenos, que aparece todos os anos, quando é certo que a sua execução é de apenas 0,07%.
Com efeito, há expectativas com um mínimo de fundamento de alcançar este valor ou relativamente próximo? É óbvio que não.
Deste modo, esta rubrica, que representa cerca de 20% de todas as receitas de capital, causa logo à partida um enviesamento nas previsões, por ser absolutamente irrealista, e condiciona a taxa de execução destas receitas na percentagem referida.
Assim, é nossa opinião que em termos realistas as receitas de capital estão sobre avaliadas.
(II) Despesas:
Como já foi referido, a despesa corrente continua a ser superior à despesa de capital, tendência essa que, em termos de contas efectivas, será ainda maior dada a sobreavaliação das receitas de capital.
Também na despesa se verifica alguma dificuldade em termos de imputação das mesmas aos diversos serviços, uma vez que só 39% são directamente imputadas, sendo os restantes 71% consideradas como despesas gerais.
Pensamos que se deveria progredir mais neste domínio específico para que se dispusesse de uma ferramenta de gestão mais fiável.
Com base no anteriormente exposto, os Vereadores do Partido Social Democrata votam contra estes documentos previsionais.